Constituição da República Portuguesa
Artigo 3.º
“Soberania e legalidade
1. A soberania, una e indivisível, reside no povo, que a exerce segundo as formas previstas na Constituição.”
Esta colocação da soberania na abstração “povo, que a exerce” torna a soberania inoperante para o povo. Porquê? Porque o “povo” é apenas uma abstracção, e não tem modo objectivo de exercer um “poder” disperso sobre todos os indivíduos, quando são os representantes que a exercem na prática. O “povo” é um conceito abstracto que não tem modo de se exprimir. Além disso, “que a exerce segundo as formas previstas na Constituição” significa que a própria Constituição limita os modos de expressão da mesma soberania.
Teoricamente, poderá dizer-se que “votamos periodicamente, e assim exercemos soberania” e que “a Constituição permite referendos”.
Porém, votamos periodicamente em representantes que não escolhemos (são-nos apresentados já pré-seleccionados pelos sistemas mediático e partidário), e a figura do referendo é raramente usada.
Essa figura não foi usada nas questões mais essenciais desde a aprovação da Constituição. Mesmo a própria Constituição foi desenhada, escrita e aprovada por representantes que o povo não escolheu directamente, nem o povo foi ouvido sobre o texto final.
Não referendámos a Constituição, não o fizemos também quando os políticos decidiram aderir à CEE.
Não referendámos o abandono da nossa moeda, o Escudo.
Não referendámos a política de imigração.
A lista poderia continuar, quanto a decisões políticas fundamentais que foram decididas em gabinetes e assembleias, por “representantes” que não seleccionámos.
Nota: Um aspecto grave do processo que nos trouxe aqui, desde que foi formalmente declarado que “a soberania reside no povo”, é que os políticos, continuadamente, cederam essa soberania a terceiros, por via das integrações internacionais sobre as quais não fomos consultados, ou chamados a votar nas decisões. E esse processo, não só, ainda não foi concluído, mas também avança a passos largos.
João Pereira da Silva
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Muito bom. Curto e Grosso.