A Soberania foi Colocada Numa Abstração

E como a Constituição o permite.

Constituição da República Portuguesa

Artigo 3.º

“Soberania e legalidade

1. A soberania, una e indivisível, reside no povo, que a exerce segundo as formas previstas na Constituição.”

Esta colocação da soberania na abstração “povo, que a exerce” torna a soberania inoperante para o povo. Porquê? Porque o “povo” é apenas uma abstracção, e não tem modo objectivo de exercer um “poder” disperso sobre todos os indivíduos, quando são os representantes que a exercem na prática. O “povo” é um conceito abstracto que não tem modo de se exprimir. Além disso, “que a exerce segundo as formas previstas na Constituição” significa que a própria Constituição limita os modos de expressão da mesma soberania.  

Teoricamente, poderá dizer-se que “votamos periodicamente, e assim exercemos soberania” e que “a Constituição permite referendos”. 

Porém, votamos periodicamente em representantes que não escolhemos (são-nos apresentados já pré-seleccionados pelos sistemas mediático e partidário), e a figura do referendo é raramente usada. 

Essa figura não foi usada nas questões mais essenciais desde a aprovação da Constituição. Mesmo a própria Constituição foi desenhada, escrita e aprovada por representantes que o povo não escolheu directamente, nem o povo foi ouvido sobre o texto final. 

Não referendámos a Constituição, não o fizemos também quando os políticos decidiram aderir à CEE. 

Não referendámos o abandono da nossa moeda, o Escudo. 

Não referendámos a política de imigração.

A lista poderia continuar, quanto a decisões políticas fundamentais que foram decididas em gabinetes e assembleias, por “representantes” que não seleccionámos.    

Nota: Um aspecto grave do processo que nos trouxe aqui, desde que foi formalmente declarado que “a soberania reside no povo”, é que os políticos, continuadamente, cederam essa soberania a terceiros, por via das integrações internacionais sobre as quais não fomos consultados, ou chamados a votar nas decisões. E esse processo, não só, ainda não foi concluído, mas também avança a passos largos.

João Pereira da Silva

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