Entre o Estado e o Caos: Como Funcionaria uma Sociedade Anarquista? — E Por Que o Estado é uma Máfia Legalizada

Daniel Figueiredo

Será possível uma sociedade sem governo nem Estado? E se sim, como se organiza?

Estas perguntas, que à primeira vista parecem utópicas (ou até perigosas), têm sido objeto de debate intenso há mais de dois séculos, tanto entre filósofos políticos como entre ativistas, sociólogos e economistas.

Neste artigo, exploro com algum detalhe a diferença entre Estado e governo do ponto de vista anarquista, os vários modelos de organização social propostos pelas diferentes correntes do anarquismo, como estas ideias são enquadradas na ciência política — e por que razão a História seguiu um caminho aparentemente oposto: o da centralização crescente do poder.

Além disso, exploraremos a visão do Estado como uma “máfia legalizada” — uma organização coerciva que monopoliza a violência legítima, extrai rendas e limita a liberdade dos indivíduos, funcionando mais como um cartel criminoso institucionalizado do que como uma autoridade legítima.

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1. Estado vs Governo: a distinção anarquista

Para os anarquistas, a verdadeira questão não é quem governa, mas se alguém deve governar coercivamente. Isso leva a uma distinção central:

Estado: É uma estrutura permanente, centralizada e coerciva que detém o monopólio da violência legítima (definição clássica de Max Weber). Cobra impostos, impõe leis e mantém-se independentemente de quem está no poder.

Governo: É o grupo temporário que exerce autoridade dentro do Estado. Pode mudar, mas a estrutura permanece.

Na perspetiva anarquista, o problema não é apenas o mau uso do poder — é o próprio poder centralizado, que viola a liberdade individual ao impor normas e decisões sem consentimento direto e voluntário.

Perspetiva anarcocapitalista hoppeana:

Hans-Hermann Hoppe acrescenta que o núcleo da autoridade legítima reside na propriedade privada absoluta e no direito de exclusão. Para ele, toda ordem social legítima é baseada em contratos voluntários e na soberania dos proprietários. A única “governança” aceitável é aquela que respeita a titularidade privada, rejeitando qualquer coerção que não seja consensual. Assim, rejeita não só o Estado, mas também qualquer forma de propriedade coletiva ou autoritária. Essa base funda a verdadeira liberdade individual.

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2. Como funcionaria uma sociedade anarquista?

Nem todos os anarquistas propõem o mesmo modelo social. Aqui estão algumas das principais correntes, com as suas propostas distintas de organização:

Anarcocomunismo

Propriedade comum, abolição do dinheiro, distribuição segundo as necessidades.

Comunas autogeridas, federadas por baixo.

Exemplo histórico: coletivizações na Catalunha e Aragão durante a Guerra Civil Espanhola.

Teórico de referência: Piotr Kropotkin.

Anarcossindicalismo

A sociedade seria organizada através de sindicatos horizontais, que coordenariam a produção e os serviços.

Ênfase na luta de classes, ação direta e autogestão laboral.

Exemplo histórico: CNT-FAI em Espanha.

Teórico principal: Rudolf Rocker.

Mutualismo

Propõe mercados livres de privilégio estatal, com propriedade baseada no uso direto (não na especulação).

Apoia bancos mútuos, moeda livre, cooperativas.

Influência: Pierre-Joseph Proudhon.

Anarcocapitalismo

Defende mercados totalmente livres, incluindo segurança, justiça e moeda — sem Estado.

Toda propriedade privada seria legítima, desde que obtida por meios voluntários.

Teóricos: Murray Rothbard, Hans-Hermann Hoppe.

Exemplo discutido: a Islândia medieval.

Na perspetiva hoppeana, essa ordem anarcocapitalista é ainda mais específica: a segurança e justiça são providas por agências privadas concorrentes, contratadas livremente, com soberania restrita aos proprietários legítimos. Hoppe critica o sistema democrático estatal, argumentando que a democracia viola direitos de propriedade ao transformar a sociedade numa “ditadura da maioria”. A propriedade privada soberana é o pilar da ordem social legítima.

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3. Onde entra isto na ciência política?

A anarquia é estudada em ciência política tanto como teoria normativa (uma visão do que "deveria ser") como fenómeno empírico (coletivizações, zonas autónomas, sociedades sem Estado).

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4. Porque é que a História caminhou na direção contrária?

Se a anarquia é possível, por que é que a História se encheu de impérios, reis, repúblicas centralizadas e Estados totalitários?

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Conclusão: Governança sem Estado?

Uma sociedade sem Estado não é sinónimo de caos. O anarquismo propõe ordens sociais complexas e funcionais baseadas na cooperação voluntária, e há exemplos históricos (da Islândia medieval às comunas espanholas) que ilustram essa possibilidade — mesmo que temporariamente.