Solidariedade libertária com o PCP

No universo de "Star Wars", a eterna luta entre a liberdade e a opressão é personificada através das escolhas dos seus personagens.

A trajectória de Anakin Skywalker, que se transforma em Darth Vader, ilustra como o poder, mesmo quando exercido com as melhores intenções, pode levar a resultados tirânicos e opressivos. Esta narrativa ressoa profundamente com a filosofia libertária, que defende a importância do livre arbítrio e da liberdade individual. Cada escolha feita por um indivíduo, por mais complexa que seja, molda o seu caminho e, por extensão, o rumo da sociedade.

No contexto actual, a discussão sobre a ilegalização do Partido Comunista, suscita um debate que vai além das ideologias. Para um libertário, a proposta de banir um partido através de um poder legislativo, que é intrinsecamente coercivo, é um contrassenso. É crucial compreendermos que a defesa da liberdade deve ser consistente e não se submeter à tentação de utilizar a força do Estado para silenciar ideias que consideramos erradas.

A Violência do Poder Legislativo

O poder legislativo, independentemente da sua composição, opera sob o princípio do monopólio da força. Isto significa que as decisões tomadas neste espaço são impostas a todos, mesmo àqueles que discordam delas. Se um libertário advoga pela ilegalização de um partido, está essencialmente a solicitar que a coercividade do Estado intervenha em questões de liberdade de expressão e associação. Esse acto de recorrer à força estatal para eliminar a presença de um partido, mesmo que o partido em questão promova ideias que consideramos nocivas, é contraditório à noção de liberdade que defendemos.

Liberdade de Ideias vs. Liberdade de Acção

Um dos pilares do libertarianismo é a crença na liberdade individual, não apenas para fazer o que é certo, mas também para errar. A ideia de que podemos, ou devemos, proibir a expressão de uma ideologia — mesmo uma que apele à colectivização, à centralização da economia e à limitação das liberdades individuais — enfraquece o próprio argumento a favor da liberdade. É a capacidade de debater, de criticar e, se necessário, de refutar essas ideias que nos torna uma sociedade livre e vibrante.

John Stuart Mill, na sua obra "Sobre a Liberdade", defende que a verdade é frequentemente descoberta através do confronto entre ideias opostas, afirmando que "a verdade é muitas vezes mais forte e mais convincente quando é combatida e desafiada". Ao permitir que todas as opiniões se expressem livremente, criamos um espaço onde a verdade pode ser mais bem avaliada e reconhecida. Proibir a existência de um partido comunista não só falha em resolver o problema das suas ideologias, mas também alimenta um ciclo de vitimização e radicalização. Os indivíduos que se sentem oprimidos pela proibição de suas crenças tendem a se unir mais fervorosamente à sua causa, resultando em uma polarização ainda mais intensa na sociedade.

O Perigo do Controlo Estatal e o Livre Arbítrio

Pedir controlo do Estado pelo poder legislativo, especialmente por parte de quem detém uma visão oposta, é um acto que carrega consigo o risco de um ciclo vicioso. A história tem mostrado que aqueles que exigem a repressão das ideias alheias podem, em breve, se encontrar na posição de serem oprimidos pelos mesmos mecanismos que ajudaram a estabelecer. O controle estatal, uma vez legitimado, pode ser facilmente utilizado contra qualquer ideologia que se torne impopular ou que contrarie a linha dominante do poder. Nesse sentido, a ideia de utilizar a força do Estado contra uma ideologia é um convite ao autoritarismo, que não escolhe vítimas e pode facilmente voltar-se contra os que inicialmente a apoiaram.

A verdadeira tolerância não é a aceitação das ideias que nos são agradáveis, mas sim a disposição de ouvir e, quando necessário, confrontar as ideias que nos são antipáticas. O livre arbítrio é um conceito central para a filosofia libertária; cada indivíduo deve ser livre para tomar decisões sobre sua vida e suas crenças. A legalização da diversidade de ideias, incluindo aquelas que consideramos erradas, é fundamental para que os indivíduos exerçam seu livre arbítrio de maneira plena e consciente. Se negarmos a possibilidade de escolha, tornamo-nos cúmplices da coerção que tanto condenamos.

O Caminho da Educação e do Diálogo

Em vez de buscar a proibição, o foco deve ser na educação e no diálogo. As ideias podem e devem ser desafiadas no espaço público, mas isso deve ocorrer através da argumentação e do debate civilizado, não através da repressão. É nas universidades, nos fóruns e nas praças públicas que devemos encontrar a verdade, não nas salas de legislatura onde a imposição de vontades é a norma.

Em síntese, proposta de ilegalizar um partido comunista, mesmo com as melhores intenções, compromete os valores fundamentais do libertarianismo. Ao utilizar o poder coercitivo do Estado para eliminar a oposição, colocamo-nos na mesma linha de raciocínio que os próprios regimes totalitários que criticamos. A liberdade verdadeira não se pode restringir a um conjunto de ideias que consideramos aceitáveis; ela deve incluir a liberdade de todos, mesmo daqueles cujas opiniões nos repugnam.

O caminho para um futuro mais livre e justo é através do diálogo, da educação e da luta pelas ideias, não pela proibição. Ao abraçar o conceito de livre arbítrio, reconhecemos que, em última análise, cada indivíduo deve ser responsável pelas suas escolhas e ideias. A verdadeira liberdade reside na capacidade de escolher e de desafiar, não na imposição de uma verdade única. Portanto, é essencial que defendamos um espaço onde todas as vozes possam ser ouvidas e onde o controle do Estado seja uma ideia tão indesejada quanto as ideias que repudiamos.

Luis Dias - Associado da APL