Com Estado obtém-se Tirania - Sem Estado obtém-se Tirania

O problema central e fundamental para qualquer homem que queira ser livre de servidão é o da Tirania.

E a esta chega-se por via estatista, ou por via anárquica, tal como o Joaquim Couto relembrou, aqui:

“Ayn Rand, uma das pessoas que mais influenciou o movimento libertário nos EUA, afirmou que o anarquismo seria, no fim de contas, uma forma de colectivismo.”.

A causa da ascensão tirânica não é apenas o modelo organizativo dos grandes agregados humanos, vulgo “estados”. Ela é a própria natureza humana por via dos free-riders, ou aqueles entre nós que têm a pulsão de conquista de poder político para evitarem o modo natural de produção de riqueza: pelo trabalho, esforço individual e produção, dentro de um quadro ético saudável para o grupo. Ou seja: aqueles que entre nós optam por ser ladrões e parasitas, quase sempre de fato e gravata impecáveis, com lindos e sedutores discursos para as massas.

Ninguém sabe ainda como acabar com essas classes de free-riders, e naturalmente, quer num modelo estatista, quer num modelo anarquista, essas classes farão o mesmo, e a única coisa que lhes interessa fazer é sempre a mesma acção: impor a tirania para manterem o free-riding e exploração do trabalho e esforço alheio.     

Portanto, qualquer modelo preconizado pelos Libertários tem de ter esta preocupação como central: 

• Com ou sem estado, como controlar os free-riders e mantê-los no nível menos daninho possível para o grupo?

Num mundo globalizado e aberto assumir que um grupo nacional consegue sobreviver a longo prazo sem qualquer forma de organização estatal (entendida como “gestão das partes comuns do condomínio”) parece-me ingénuo. 

Ou então, todos os estados do mundo, optam por se auto dissolver e a população mundial passa a viver numa utopia idílica, num kumbaya global, ou paraíso terrestre, o que me parece uma óbvia impossibilidade.   

Citando o Joaquim Couto, mais uma vez: 

“Quem pretender exterminar o Estado não é libertário, é anarquista. Esta é uma linha vermelha. Os anarquistas, contudo, devem ser aceites e bem-vindos no movimento libertário, porque amam a liberdade e podem dar contributos notáveis. O que não é útil é o proselitismo anarquista.

Refiro-me, por exemplo, à pretensão de eliminar os impostos, passando o Estado a depender de contribuições voluntárias.”

“Eliminar os impostos” não significa “abolir o estado”. Significa apenas que o Estado deve viver estritamente dentro das possibilidades dos nacionais, sem ter o poder de criar incentivos ou desincentivos económicos, sociais e fiscais (impostos) que funcionam sempre a favor dos free-riders. O centro do seu poder é exactamente a capacidade de impor impostos e taxas e não me parece haver modo de limitar esse poder uma vez criado, ou permitido. 

Portanto, num eventual modelo libertário devemos lutar - e exigir - que as contribuições voluntárias sejam o modelo exclusivo de financiamento de um estado mínimo. Sem isso entraremos sempre na rampa deslizante do crescimento descontrolado do estatismo, ou do Leviathan. 

Uma vez permitido o Leviathan, não há como controlá-lo, se lhe damos o poder coercivo de impor impostos e roubar “legalmente”: 

• Crescerá sempre desmesuradamente e implantar-se-á Tirania. 

E isso parece-me inaceitável para um Libertário que participe na política, ou seja, que admita “fazer colectivismo” por uma causa maior. 

Se essa causa maior implica abandonar o princípio de que imposto é roubo, então o que está o Libertário a fazer na política?

Roubo é roubo. Não é porque lhe chamamos imposto que deixa de o ser. 

João Pereira da Silva

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