E agora Portugal?

Passo aqui a minha intervenção no “Congresso Portugal no Rumo Certo 2025”

Agradecer ao Jerónimo Fernandes.

Agradecer aos presentes.

Cumprimentar os convidados do painel.

Com um painel tão sólido, composto por representantes de partidos com ideias bem definidas sobre os caminhos que defendem, sinto-me um pouco deslocado. Não represento nenhum partido político, e seria arrogante da minha parte propor soluções ou caminhos. Prefiro, assim, tentar mostrar o ponto em que Portugal se encontra.

O livro “O Declínio do Ocidente”, de Niall Ferguson, marcou-me pela sua clareza e realismo. Inspirado por algumas das suas ideias, decidi reflectir sobre a situação de Portugal: estaremos em declínio? E, se sim, devemos corrigir as nossas estruturas ou deixá-las colapsar, abrindo espaço para uma nova forma de pensar o mundo, uma nova Batalha Cultural?

Ferguson aponta quatro pilares de uma nação: a democracia, a economia, o Estado de Direito e a sociedade civil.

Na democracia, o autor defende que ela é mais forte quando o país define políticas sem restrições internas ou externas. Para ele, a dívida pública é a maior ameaça à liberdade e à democracia. Se o rácio entre dívida e receitas ultrapassar 65%, o país perde autonomia, o crescimento económico é comprometido e a democracia perde valor. Em Portugal, a dívida pública era de 3 mil milhões de euros em 1973 e chegou a 272 mil milhões em 2023. O rácio passou de 167% das receitas do Estado (20 meses) para 263% (31 meses). Não tínhamos liberdade nem democracia em 1973, e hoje, em 2025, também não temos.

Na economia, Ferguson questiona a regulação, perguntando ironicamente: quem regula os reguladores? Em Portugal, as entidades reguladoras passaram de 4 em 1973 para 7 em 2000 e 13 em 2020. Um banco lida com 13 supervisores, directos ou indirectos. Surpreendentemente, uma empresa industrial enfrenta entre 14 e 17, dependendo da actividade.

No Estado de Direito, Ferguson pergunta: “Não terá o primado da lei virado o primado dos advogados?” Deixo este ponto para quem aqui no painel está mais capacitado para o explorar. Mas a complexidade da justiça é clara no número de leis: em 1973, menos de mil; em 2000, entre 1.500 e 2.500; em 2023, entre 3.000 e 4.000.

Por fim, a sociedade. Ferguson mede a participação cívica pelo número de associações. Em Portugal, ao contrário de Inglaterra, esse número não caiu, mas muitas associações tornaram-se dependentes de subsídios, sinal de um divórcio cívico. Em 1973, excepto acordos com as Misericórdias, a maioria era sustentada pela sociedade. Em 2000, 75% recebiam apoio estatal; hoje, 83%, mostrando um alheamento crescente da cidadania.

Portugal encaixa nos padrões de declínio descritos por Ferguson. Assim, podemos olhar para as suas conclusões. O contrato social falhou. O Estado não o cumpre, limitando a liberdade dos cidadãos com uma dívida impagável e medidas impostas por entidades como o FMI e o BCE. A economia, sufocada por regulação, perdeu dinamismo e capacidade de melhorar a vida das pessoas. A justiça, lenta, cara e incompreensível, deixou de garantir igualdade. E os cidadãos, confiando cada vez menos em si mesmos, tornaram-se dependentes de um Estado que os sustenta como um “polvo”.

O divórcio entre Estado e cidadãos é total. O Estado tornou-se um parasita.

Termino com Adam Smith em “A Riqueza das Nações”:

"A administração civil é, em grande medida, influenciada pelos interesses privados de várias ordens e sociedades que compõem o Estado; e esses interesses, ao se sobreporem ao interesse geral, frequentemente levam à ruína das finanças públicas e à negligência dos deveres que sustentam a prosperidade da nação."