UM PROGRAMA POLÍTICO LIBERTÁRIO

Os libertários não se enquadram no chamado arco do poder porque não pretendem coagir ninguém

Na minha opinião os libertários não se enquadram no chamado arco do poder porque não pretendem coagir ninguém a comportar-se contra a sua vontade. Um partido libertário, contudo, faz sentido como consciência ética da política e como elemento de salvaguarda nacional. Expliquei esta perspectiva neste dois posts:

• É necessário um partido libertário?

• O libertarianismo e o poder

Qual seria então um programa político libertário?

Um programa político libertário, em coerência com os princípios expostos, deverá ser apenas uma Carta de Direitos. Uma síntese dos princípios que defendemos e um sinal de que, no Parlamento, denunciaremos vigorosamente qualquer infração destes princípios.

Uma Carta de Direitos numa folha A4 e que não deve ter mais de 12 pontos. Eis o meu primeiro rascunho:

CARTA DE DIREITOS

1. Todos os portugueses são entidades soberanas, dotadas de direitos inalienáveis. O Estado deriva a sua legitimidade do poder soberano dos portugueses e é o garante último desses direitos.

2. Os direitos inalienáveis são: o direito à vida, à liberdade, à propriedade e à procura da felicidade. Os atentados à liberdade, à propriedade e à procura da felicidade são considerados atentados à vida e penalizados de igual modo. Qualquer cidadão pode litigar contra o Estado ou entidades privadas, por violação dos seus direitos, num tribunal ordinário e sem custas judiciais.

3. A nacionalidade é um valor hereditário, que só pode ser adquirido pela descendência natural – Jus sanguinis

4. Todos os portugueses têm os mesmos direitos políticos e podem ser eleitos ou nomeados para qualquer cargo público.

5. Ninguém pode ser impedido de exercer a sua profissão, salvo por motivos criminais e após condenação.

6. Ninguém pode ser privado das ferramentas indispensáveis ao exercício profissional.

7. ⁠Ninguém pode ser detido por um período superior a 24 horas, sem acusação formada e validada por um magistrado. A prisão preventiva fica reservada para crimes de sangue, após decisão judicial.

8. Os direitos fundamentais não podem ser anulados por estados de emergência.

9. Ninguém pode ser privado da sua liberdade por dívidas, públicas ou privadas.

10. O estado não pode partilhar dados pessoais dos cidadãos, nem aceder a bases de dados privadas, excepto por decisão judicial e com notificação do visado.

11. ⁠Ninguém pode ser obrigado a um esforço fiscal de extorsão, considerado como o somatório de impostos diretos e indiretos, superior a 50% do rendimento individual.

12. Toda a contabilidade nacional deve estar disponível online e em tempo real.

É possível conseguir o apoio dos libertários em torno de uma Carta de Direitos e cativar pessoas de outros quadrantes políticos a apoiar-nos. Esse deve ser o nosso propósito como partido político.

Joaquim Couto

https://x.com/joaquimsacouto